Desde que o Governador Casagrande anunciou que faria a Revisão Geral Anual – RGA nos salários dos servidores públicos, a partir de abril/2023, a diretoria do Sindifiscal iniciou uma intensa mobilização, juntamente com outras carreiras de estado impactadas pelo teto do Executivo, no sentido de que o percentual de 5% anunciado aos servidores em geral incidisse sobre o subsídio do Governador, a fim de se evitar que os salários de algumas carreiras, entre elas o fisco, voltassem a sofrer o injusto abate teto em seus contracheques.
Os representantes das carreiras dos Delegados de Polícia, dos Auditores do Tesouro, dos Coronéis da Policia Militar e Bombeiros Militares e do Fisco formaram uma forte corrente onde cada integrante, segundo seu grau de proximidade com os parlamentares, passaram a visitar os gabinetes dos parlamentares para pedir apoio a causa, pois já era sabido que o Governador não contemplaria seu próprio salário com a RGA.
De fato, ontem (28), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 249/23 concedendo a reposição linear apenas para os servidores públicos em geral. Somente na sessão de hoje, depois de intensa articulação com vários deputados, a Mesa Diretora da ALES abriu uma sessão extraordinária e votou o projeto de lei nº 266/23, estendendo a reposição inflacionária de 5% também nos subsídios do Governador, Vice e Secretários. Com isso, foi logrado êxito, mais uma vez, para que os servidores do fisco não tivessem seus salários cortados pelo teto de Governador.
Até que não venha a solução definitiva para esse problema, com a aprovação da PEC do teto único dos servidores públicos vinculado ao subsídio de Desembargador, conforme prevê o Parágrafo 12 do Art. 37 da CF, toda vez que houver RGA a classe precisa estar atenta e se mobilizar para não deixar que aconteça mais o que muitas vezes aconteceu de o governador não corrigir seu subsídio e com isso impedir que as carreiras que estivessem no teto tivessem seu poder de compra recomposto.
A Diretoria do Sindifiscal- ES agradece a todos os deputados que votaram favoravelmente a matéria e continua na luta para novas conquistas.
Com Informações/ Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização TAF do Estado do Espírito Santo.
Editado e publicado por Deco da Silva.
