O Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil realizou, neste mês de março, duas ações em feiras livres da Grande Vitória. No dia 12, a equipe esteve no bairro de Aribiri, em Vila Velha, e, no dia 25, em São Pedro, em Vitória.
Ao todo, foram identificados e cadastrados 42 crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil. Exerciam atividades de vendedores ambulantes e carregadores de mercadorias.
Participaram das ações o auditor-fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRT/ES; a auditora-fiscal Márcia Silva Cardozo Bragatto; as Juízas do TRT-17 (ES) Denise Marsico e Juliana Carlesso, gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; representantes de entidades sem fins lucrativos de formação profissional (CIEE, Instituto Formar e CESAM); equipes das respectivas secretarias de Assistência Social; representantes do PETI; equipes de abordagem do CREAS; fiscais de postura de feiras e guardas municipais. Em Vila Velha, a ação contou ainda com um padre do Salesiano e alunas da UniSales.
Iniciado em 2021, no município de Vitória- ES, estendeu- se no ano subsequente (2022) para o município de Vila Velha e este ano se estende até o município de Serra. De acordo com a juíza gestora Juliana Carlesso, a expectativa é que se dobre o número de crianças e adolescentes cadastrados, visto que Serra é um município metropolitano grande e com muita incidência de trabalho infantil. Com isso, há também dificuldades, pois não é possível admitir o cadastramento sem que exista a vaga para o programa Jovem Aprendiz. “Vamos dar um passo do tamanho da nossa perna”.
Para reduzir o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nas feiras livres de Vitória, capital do Espírito Santo, o auditor fiscal do trabalho Péricles de Sá Filho idealizou o projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, no Fórum Estadual de Aprendizagem, de Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti).
A equipe cadastra crianças e adolescentes e inscreve aqueles com mais de 14 anos em vagas em Programas de Aprendizagem Profissional. As crianças que não possuem idade para o programa são cadastradas nos serviços da Secretaria Municipal de Assistência.
Abordagem e cadastramento
A gestora afirma que a atuação nas feiras livres conta com um juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT- ES), um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), um fiscal do trabalho e equipes do conselho de abordagem social.
A equipe, que se fixa em um ponto fixo na feira, começa identificando a criança ou adolescente e se os pais estão presentes. Existe um diálogo, para que se entenda o intuito do projeto, que é o cadastramento, feito após o consentimento deles. Em seguida, é verificado se o adolescente possui todos os documentos, como Carteira de Trabalho e Registro Geral (RG) que, de acordo com a juíza, grande parte não possui.
Para a juíza Juliana Carlesso, o trabalho feito pelo projeto sofre grande resistência da população adulta. “A gente ouve de tudo: ‘é melhor estar trabalhando do que roubando’. Tentamos, paralelamente, fazer este trabalho de conscientização.”
A juíza ainda fala sobre o envolvimento do projeto na causa antirracista, pois a maioria das crianças e adolescentes abordados em situação de vulnerabilidade são negras ou pardas. “Não há dúvidas de que o projeto acaba sendo, assim, também um instrumento de luta pela inclusão dessas crianças e adolescentes; um instrumento de luta pela igualdade social, de gênero, raça, cor e instrumento de luta pelo reconhecimento dos direitos das crianças e adolescentes marginalizados.”
Em 2022, foram feitas 11 ações em Feiras Livres, nas quais 319 crianças e adolescentes foram cadastradas. Destas, 66 tinham menos de 14 anos, e foram encaminhadas às Secretarias de Assistência Social do município. Das outras 253 com idade maior ou igual a 14 anos, 163 já assinaram seus contratos como Jovem Aprendiz. Somando os anos de 2022 e 2021, o total de 498 crianças e adolescentes foram afastadas do trabalho infantil e 270 estão trabalhando como Jovem Aprendiz.
Expectativas para 2024
Com a expansão para o município de Serra neste ano de 2023, a expectativa é que o projeto continue se expandindo para municípios da região metropolitana e para o interior do Espírito Santo. Além disso, o projeto foi apresentado no Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) em 2022 e tribunais regionais de outros estados, como da Bahia, já entraram em contato com o TRT do Espírito Santo para a replicação do projeto em sua unidade federativa.
Com Informações/ Criança Livre de Trabalho Infantil e Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região- ES
Publicação: Deco da Silva
