Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos

Os trabalhos da Federação de âmbito nacional, que congrega associações e sindicatos dos auditores e fiscais tributários dos municípios brasileiros, foram sempre dirigidos para a consolidação da entidade e para o estabelecimento de um novo relacionamento com os poderes públicos, entidades e comunidade. Sua missão maior é unir os Auditores Fiscais dos 5.550 municípios, acreditando na necessidade da luta nacional pela proteção dos direitos e garantias dos servidores do Fisco.

Entrevistamos o Presidente da FENAFIM, Célio Fernando, que falou sobre cenário, perspectivas, reformas, encontro nacional, eleições na Federação e representação.

Presidente, a pandemia do coronavírus exigiu uma monta de investimentos que aumentou o desequilíbrio das contas públicas. Neste cenário, quais as perspectivas para os servidores públicos?

Célio – Perdas, caso não reajam. Podem-se esperar muitos embates. Os governos se especializaram em rotular o setor público como ineficiente e elegeram o servidor como protagonista do seu sofisma. Não podemos aceitar essa pecha. Em muitos órgãos públicos se prestam bons serviços à população, como há áreas que precisam melhorar seu desempenho, assim como acontece no setor privado. Entendo que a maior parte das deficiências do serviço público se originam na má gestão de recursos humanos e materiais, ou seja, está no nível da administração e não na ponta. Faltam planejamento, insumos básicos, treinamento e capacitação de efetivos e comissionados. Isso é de total responsabilidade dos governantes e dos altos escalões e não dos servidores que estão na linha de frente.

Quais as principais frentes de atuação da FENAFIM, em defesa dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais?

Célio – Reforma administrativa; reforma tributária; reformas previdenciárias dos Municípios; leis que visam normatizar o teto remuneratório e a improbidade administrativa. Há ainda demandas ordinárias como: as invasões de competências, reduções salariais, questionamentos de parcelas remuneratórias, além do trabalho de ajudar a organizar a categoria em todos os cantos do país.

Qual tema nacional merece maior participação e investimento dos Auditores e Fiscais Tributários e de suas entidades representativas?

Célio – As reformas, administrativa e tributária. A reforma administrativa entrou num passo lento, tendo em vista a crise sanitária. E apesar de prever alguns tratamentos especiais para os cargos típicos de Estado, sem listar quais são estes, a concepção privatista geral da proposta será uma espada sobre nossas cabeças, ao mesmo tempo em que tende a fragilizar o setor público como um todo. Quanto à reforma tributária, o relatório da comissão mista temporária, que é informal e visa nortear os trabalhos das comissões da Câmara e do Senado, está blindado. De qualquer forma, permanece muito forte a ideia de um novo imposto sobre valor agregado. Continuamos a defender o ISS como premissa, mas temos canal aberto e dialogamos com os que querem uma nova matriz tributária para o consumo. O ISS nos Municípios se transformará num desastre para todos se for reduzido ao antigo imposto sobre indústria e profissões, se ficar restrito, como hoje, e não alcançar a economia digital.

Mesmo com tantas incertezas, este ano será realizado o congresso anual e haverá a eleição da nova diretoria? Se sim, o que esperar?

Célio – Sim, esperamos um grande evento em Vila Velha! Tudo está sendo preparado para a grande volta aos eventos presenciais, mas com todas as medidas que possam oferecer segurança aos participantes e seus familiares. Quanto às eleições, realizaremos sim. Estamos em debates mais intensos na diretoria, mas já expusemos o tema para os Presidentes de nossas entidades filiadas também. Vamos eleger uma nova diretoria e nos últimos transformamos isso numa oportunidade de reflexão. Reitero algo que falo há anos: a FENAFIM precisa dar saltos para atender às expectativas dos Auditores e Fiscais Tributários. Avançamos muito, mas ainda há muito a fazer. Para isso, uma das iniciativas tem sido se reunir com os colegas mais novos, que ingressaram nos últimos concursos em diversos municípios. Ouvir esses colegas amplia e refina a visão da entidade e legitima a nossa representação.

Qual a sua avaliação sobre o atual estágio do sindicalismo no Brasil?

Célio – O momento é muito delicado. As transformações tecnológicas, sociais e no mundo trabalho já seriam desafios suficientes, mas além disso, as sucessivas crises (de representação, econômica, política, sanitária) trouxeram um abatimento sobre a nação, um desalento. Isso só fez acentuar a desilusão com a articulação através de partidos políticos e entidades de classe. Está em prova às pessoas se unirem para se proteger e buscar melhorias. Isso me parece algo primordial, mas o modelo sindical se tornou insuficiente, não dialoga e abriu-se uma fenda difícil de fechar, principalmente com as novas gerações. Assim, desconfio que é necessário ir mais fundo, refundar o sindicalismo e não apenas arejá-lo.   

Todo nosso apoio e respeito a toda diretoria da FENAFIM que é composta da seguinte maneira:

BIÊNIO 2020/2021

Presidente: Célio Fernando de Souza Silva, (SINFISCO); Vice-Presidente: Carlos Antônio Cardoso de Albuquerque Filho, (APEFISCO); Vice-Presidente da Região Norte: Melissandra da Fonseca Maia, (AFIMM SINDICAL); Vice-Presidente da Região Nordeste: Petrônio Lira Magalhaes, (AFREM SINDICAL); Vice-Presidente da Região Sudeste: Jane Pasquinelli Castelo, (SINCAF); Vice-Presidente da Região Centro Oeste: Sebastião Ubirajara de Arruda, (SINAFIT); Vice-Presidente da Região Sul: Valéria Netto Ferreira Costa, (AIAMU); Secretaria Geral: Arli Zimpel, (ASFIJ); Diretoria Administrativa: Carlos Eduardo Trindade Santos, (SINAF); Diretoria Financeira: Fábio de Jesus Lima Gomes, (AFIMTE);Diretoria Jurídica: Roger Cristiano Macêdo, (AASFIT); Diretoria de Formação Profissional e Sindical: Lázaro André de Oliveira Barbosa, (SINDIFAM); Diretoria de aposentados: Elísio Gonzaga da Silva, (SINDIFFIM); Diretoria de Assuntos Técnicos: Mário Andrade Borges, (ABAM); Diretoria de Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais: Breno Cavalcanti Fernandes, (SINDIFIM); Diretoria de Comunicação: Antônio Flávio Cabral Figueiredo, (SINDIAUDIF).

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