Relação Fisco x empresa

A denominação Fisco refere-se à autoridade fazendária que tem a função de controlar e fiscalizar o cumprimento da legislação tributária.

Neste artigo, você vai conhecer informações importantes sobre o fisco e as empresas, entendendo como é o funcionamento do órgão, os principais problemas que a empresa pode ter e como evitá-los.

O Fisco é um velho conhecido dos gestores, principalmente pela influência que esse órgão possui nas rotinas organizacionais.

Ao se falar em Fisco é importante conhecer o conceito deste órgão e entender que ele compreende três níveis distintos:

  • Fisco Municipal: autoridade responsável pela cobrança e fiscalização dos tributos municipais. Por exemplo, o Imposto sobre Serviços (ISS) é de competência municipal.
  • Fisco Estadual: autoridade responsável pela cobrança e fiscalização dos tributos estaduais. Por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de competência estadual.
  • Fisco Federal: autoridade responsável pela cobrança e fiscalização dos tributos federais. Por exemplo, o Imposto de Renda (IR) é de competência federal.

Cada autoridade fazendária tem a capacidade de fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias no limite de suas competências.

Desta forma, as responsabilidades no cumprimento dependerão de quais são as obrigações da empresa frente ao fisco e quais autoridades fazendárias têm competência para fiscalizá-las.

A Receita Federal, por exemplo, possui um a competência mais ampla, detendo a atribuição de fiscalizar todas as empresas que contribuem com o pagamento de Tributos Federais.

Para agir corretamente e evitar problemas com o Fisco, o primeiro passo é contar com o apoio de uma assessoria contábil.

Além disso, a era digital trouxe uma nova forma de lidar com as práticas contábeis e com o envio de informações fiscais aos órgãos competentes.

Entre os problemas mais comuns identificados em fiscalizações realizadas pelas autoridades fazendárias, podemos destacar:

  • Descumprimento da legislação: as inúmeras normativas, regras e leis relacionadas aos procedimentos contábeis acabam gerando muita confusão e dificuldade de interpretação.
  • Falta de organização no arquivamento de dados: outro problema comum identificado em fiscalizações é a falta de controle e organização por parte das empresas em relação as informações geradas. Muitas vezes o problema está no arquivamento físico de notas fiscais e na ausência de um sistema de gestão tributária eficiente. 
  • Despreparo para as fiscalizações: outro problema comum é o despreparo para o recebimento do Fiscal. Saber como agir diante de uma autoridade fiscalizadora é obrigação de todo gestor.
  • Recolhimento incorreto de tributos: o recolhimento incorreto (a menor ou falta de recolhimento) de tributos pode gerar um passivo significativo para a empresa, principalmente em razão da necessidade de pagar multas e juros pelo descumprimento destas obrigações tributárias.
  • Inadequação na codificação de mercadorias: a codificação das mercadorias gera diversas dúvidas nos gestores, principalmente quando eles não contam com um software eficiente. A codificação incorreta dos itens comercializados implica o pagamento incorreto de tributos, consequentemente, geram problemas econômicos e financeiros para as empresas.

As empresas são vistas pelo Fisco sempre com certa desconfiança. Isso é comum já que o papel da fiscalização é de averiguar o cumprimento da legislação e o correto recolhimento de tributos.

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