Recuperados no ES, 224 milhões em impostos sonegados

Os Auditores Fiscais da Receita Estadual do Espírito Santo recuperaram, nos últimos dois anos, o total de R$ 224,1 milhões de impostos sonegados no Estado. Em 2019 foram recuperados R$ 63,1 milhões. E em 2020 foram recuperados R$ 161 milhões – um salto de 155,3% de um ano em relação ao outro.

Vale destacar que essa cifra não inclui multas, juros e correção, que, juntos, somaram R$ 308,8 milhões no período (R$ 127 milhões em 2019 e R$ 181,8 milhões em 2020).

Os números foram apurados pelo Sindifiscal (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do ES) e englobam o universo de arrecadação obtida por meio de ações fiscais – aquelas que dependem exclusivamente do trabalho dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, como, por exemplo, operações de fiscalização em trânsito, operações especiais de fiscalização e fiscalização in loco em empresas.

Essas ações fiscais somaram ao todo R$ 447,3 milhões em 2019. Em 2020, elas cresceram para R$ 572,5 milhões. No biênio, representam R$ 1,019 bilhão para o erário (montante cujo os impostos sonegados recuperados representam 22%).

“Nos últimos dois anos, principalmente em 2020, em razão das fortes chuvas do início do ano e da pandemia do novo coronavírus, o Fisco capixaba sabia de sua importância para manter a engrenagem dos serviços públicos girando. E daí sua intensa atuação para cumprir compromissos orçamentários que resultaram em um excedente de arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de R$ 630 milhões no ano em questão em relação ao que havia sido previsto pela LOA (Lei Orçamentária Anual)”, argumenta o Auditor Fiscal e presidente do Sindifiscal, Geraldo José Pinheiro.

Pinheiro ainda exalta o fato de os Auditores Fiscais da Receita Estadual terem cumprido seu papel com maestria mesmo com todas as dificuldades que ameaçam a performance do Fisco, como a deficiência estrutural, o baixo número de Auditores e a menor remuneração da carreira no Brasil.

Setores com mais sonegação no Espírito Santo

Segundo o presidente do Sindifiscal, no Espírito Santo, historicamente, as evidências demonstram que há uma sonegação muito grande no ramo de café, no setor de mármores e granitos, nos combustíveis e também no varejo e atacado. Daí a importância do trabalho de campo, que gera resultados indiretos indispensáveis para a receita.

“Quando o Fisco identifica situação de fraude em determinado segmento e atua em determinadas empresas, ele induz o comportamento de regularização a outros contribuintes que prosseguiam da mesma forma. Esse trabalho dos Auditores Fiscais também se multiplica quando contabilistas detectam que o Fisco identificou um comportamento evasivo por parte dos contribuintes, induzindo a regularização do comportamento tributário para o restante do universo”, exemplifica Geraldo.

Segundo o presidente do Sindifiscal, essa questão fica clara quando são realizadas operações de fiscalização em trânsito de mercadorias. “Autuar determinado veículo que transporta mercadoria sem nota fiscal pode, no momento, resultar em um valor irrisório para o Estado. Mas a partir daí você pode começar um processo de investigação do fornecedor e do destinatário e descobrir que, no fim das contas, aquele comportamento, na verdade, representa dezenas ou até centenas de operações”, pontua Geraldo.

Razões do crescimento dos valores sonegados recuperados

De acordo com o Auditor Fiscal Bruno Aguilar Soares, que por quatro anos ocupou a Gefis (Gerência de Fiscalização) – inclusive nos anos de 2019 e 2020 – o aumento nos valores sonegados se deve sobretudo a uma mudança no planejamento e ampliação das ações de fiscalização.

Ele menciona também a intensificação do cruzamento de dados para identificar valores sonegados no difal (diferença de alíquota do ICMS) em operações interestaduais, Substituição tributária e operações realizadas com cartão de crédito e carteiras digitais.

“Houve ainda aumento no direcionamento de fiscalização massificada para o setor de comércio eletrônico, combustíveis, bebidas, transportes, café e medicamentos. Essas ações foram mais pontuais e com alcance de um número mais amplo de contribuintes para operações com maior potencial de evasão tributária, o que gerou o crescimento efetivo de lançamento fiscal pelos Auditores do ICMS que não havia sido recolhido para o Estado de forma devida”, conclui Aguilar, que agora ocupa a presidência da 8ª Turma de Julgamento da 1ª Instância administrativa da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda).

Denúncia de sonegação fiscal no Espírito Santo

No Espírito Santo, as denúncias de sonegação fiscal são recebidas pela Ouvidoria. Para denunciar, basta clicar em denúncia, escolher se a manifestação será identificada, sigilosa ou anônima e escolher a Sefaz no campo órgão destinatário e sonegação fiscal no campo de descrição de assunto.

Em seguida, basta registrar o conteúdo da denúncia no campo de texto, que também permite o anexo de arquivos como imagens e documentos.

De acordo com Geraldo Pinheiro, é importante o estímulo deste tipo de canal, cujo uso tem aumentado. Mas ele também relembra a importância de o cidadão, cotidianamente, exigir a nota fiscal nos estabelecimentos em que consome.

“Exigir a nota fiscal sempre será o comportamento mais correto. Mas também tenho que dizer que o fato de você exigir o documento não significa que o recurso será repassado para o erário, pois cabe ao empresário recebe o valor do consumidor final [valor que está embutido no preço dos produtos] e recolher ao Estado. Por outro lado, a nota garante que o Fisco, mesmo futuramente, possa identificar se aquele tributo devido na operação foi ou não repassado”.

Mais de R$ 220 milhões de arrecadação espontânea

Outro dado destacado no biênio foi do programa Cooperação Fiscal, que alcançou R$ 222 milhões de arrecadação nesse período.

O Cooperação Fiscal é um sistema construído por Auditores Fiscais da Receita Estadual que identifica inconsistências na base de dados e as publica na AGV (Agência Virtual) do contribuinte. Dessa forma, o contribuinte, ao visualizar a publicação, tem um prazo para justificar ou regularizar as inconsistências identificadas, em espontaneidade e sem sanções.

Em 2020, o Cooperação Fiscal completou dois anos de atividade. “Esse programa representa uma nova relação Fisco-Contribuinte. Por meio dele, que promove um cruzamento de informações de bancos de dados diferentes, a Sefaz dá a oportunidade ao contribuinte para se autorregularizar antes de eventuais ações repressivas, como a lavratura de autos de infração. É um efeito didático, de orientação, que está sendo muito bem aceito”, finaliza.

Texto: Weverton Campos

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